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Manuela D’ávila concordou em retirar trechos mais polêmicos do texto. O Plenário aprovou, nesta terça-feira (6), a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A redução do preço final ao consumidor pode ser de 31%, segundo estimativa do Ministério das Comunicações.

A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela Dávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado.

A votação foi possível graças a um acordo da relatora com os líderes da oposição e do governo. Ela aceitou retirar do texto três temas, que deverão ser tratados em outras medidas provisórias ou em projeto de lei.

Um deles era a permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. Ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ceitec é uma empresa pública federal que fabrica semicondutores, usados na produção de equipamentos eletrônicos.

O trecho retirado também previa que o Executivo poderia editar, por decreto, um regulamento simplificado para licitações. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), protestou. “Criar um regime especial de licitações para o Ceitec não tinha o menor cabimento, assim como não tem o menor cabimento a falta de agilidade e de eficiência dessa estatal.”

Segundo a relatora, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, comprometeu-se a enviar o tema por meio de outra medida provisoria em 60 dias.O governo reconheceu a necessidade de aperfeiçoar a estrutura da empresa para que ela continue a produzir semicondutores, afirmou D’ávila.

Outros pontos retirados são novos incentivos fiscais para empresas de software investirem na qualificação de seus empregados e mudanças na estrutura da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), também ligada ao MCT.

Sensível ao toque

Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque. Por meio de decreto, o governo também reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importacao (II).

A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil, conforme negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff em sua visita à China no início do ano.

A Foxconn, empresa de Taiwan, pretende começar a produção do iPad, da Apple, no Brasil a partir do segundo semestre deste ano, em sua fábrica localizada em Jundiaí (SP). A Asus e a Motorola também anunciaram que pretendem produzir tablets no País.

Processo produtivo

O tratamento fiscal dado a esses aparelhos é o mesmo que a chamada Lei do Bem ( 11.196/05 ) concede aos computadores e aos laptops e exige a fabricação por meio do Processo Produtivo Básico (PPB).

O PPB define as etapas fabris mínimas que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto com incentivo fiscal e o máximo de valor agregado nacional. A iniciativa do PPB parte da empresa, mas um grupo de trabalho interministerial define os termos, negociando com a interessada e com fornecedores nacionais.

Desde a redução de tributos, a venda de computadores e notebooks cresceu no País. No ano passado, foram vendidos 12 milhões de computadores, mas apenas 100 mil tablets.

Tamanho

O tablet é definido pela MP 534/11 como máquina de processamento de dados portátil com tela sensível ao toque superior a 140 cm². Entretanto, outra MP, a 540/11 , que faz parte da política de estímulo industrial do governo, restringe esse tamanho a 600 cm² e proíbe o controle remoto para evitar que a configuração das unidades possa ser confundida com televisores e monitores.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o O art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 28. …………………………………………………………………………………………………………………………….

……………………………………………………………………………………………………………………………………………..

VI – máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 (Tablet PC), classificadas na subposição 8471.41 da Tipi, produzidas no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

…………………………………………………………………………………………………………………………………………….

§ 4o Nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos produtos de que trata o inciso VI do caput, deverá constar a expressão “Produto fabricado conforme processo produtivo básico”, com a especificação do ato que aprova o processo produtivo básico respectivo.” (NR)

Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Alessandro Golombiewski Teixeira

AloizioMercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.201

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