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FACEBOOK_BLOG_GOOGLE+_DSC_3850 xNo inicio de maio, a presidente afastada Dilma Rousseff sancionou mudanças no Código Nacional de Trânsito Brasileiro (CTB), que passam a valer a partir de 1º de novembro deste ano. Elas alteram a categoria de algumas infrações para gravíssima, além de aumentar o valor das multas entre 53% e 66%.

Também incluiu o termo manipulação no artigo que diz respeito ao uso de celular. Assim quem envia mensagens ou utiliza as redes sociais, enquanto dirige pode ser multado. Mais do que isso, se você simplesmente pegar o celular na mão e um agente fiscalizador do trânsito ver, você é multado. Essa infração passa a ser gravíssima, antes era média.

O uso de vaga de idoso ou deficiente sem a identificação, já foi infração leve, passou para grave e desde o início do ano mudou para gravíssima. Isso significa que a punição para o motorista passa a ser de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Outra alteração é sobre o teste de bafômetro ou exame clínico para constatar a embriaguez. Quem se negar a fazer será multado em R$ 2.934,70, ou seja, o valor da multa gravíssima multiplicada por 10, e a habilitação é suspensa por 12 meses.

Concordo que as multas devem ter valores altos, para não proporcionar a opção de escolher, se é mais barato pagar a multa, ou seguir a lei, porém, é necessário rever os inúmeros itens, já que vários têm interpretação dúbia, e educar os motoristas.

Uma delas é a Lei aprovada pelo Presidente em exercício, Michel Temer. Ele mudou o CTB, e assim passa a ser obrigatório circular nas rodovias com o farol baixo aceso durante o dia incluindo as que passam por trechos urbanos.

Consultei o Detran-SP sobre os carros que têm as luzes de LED diurnas (DRL), que estão sempre acesas. Eles afirmaram que mesmo assim o farol baixo é necessário. A mesma questão foi feita ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A resposta foi que, “apesar de não estar muito claro, as luzes de rodagem diurnas (DRL) são suficientes”.

Bem! Se você tem um carro com DRL, matenha também o farol baixo aceso na rodovia, é melhor. Se você for multado, vai ter que recorrer, perder tempo e ainda corre o risco de ter o recurso indeferido.

E quem trafegar por uma rodovia durante o dia e não acender o farol baixo comete uma infração média, a multa, por enquanto, é de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação.

As autoridades do trânsito atuam como se o motorista fosse para rua com o objetivo de desrespeitar a Lei. E tem muitos deles que desrespeitam, porque não conhecem.
Isso não elimina a culpa, mas, dependendo da multa, uma advertência antes poderia servir de aviso e depois na reincidência, ai sim a multa.
E olha que quem está escrevendo, não é multado desde 2005.

Na tabela abaixo os valores das multas a partir de novembro.
TIPO DE MULTA VALOR ANTIGO VALOR NOVO AUMENTO
LEVE (3 PONTOS) R$ 53,20 R$ 88,38 66%
MÉDIA (4 PONTOS) R$ 85,13 R$ 130,16 53%
GRAVE (5 PONTOS) R$ 127,69 R$ 195,23 53%
GRAVÍSSIMA (7 PONTOS) R$ 191,54 R$ 293,47 53%

A melhor maneira de evitar transtornos é respeitar a Lei. A segurança no transito e seu bolso agradece!

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